Receita Saúde, o fim do Médico Pessoa Física

Se você é médico, fisioterapeuta, dentista ou outro profissional da área de saúde que ainda emite notas fiscais pela sua pessoa física, cuidado, o Leão está de olho em você. 

Em abril de 2024, o Fisco lançou um aplicativo chamado Receita +Saúde que controla a emissão de notas fiscais pessoa física dos profissionais da área. A partir de janeiro de 2025 o uso do aplicativo se tornará obrigatório para todos os profissionais da área, tornando o sistema de emissão de notas fiscais muito mais controlado. 

Esse é um comportamento típico da forma de atuação do Fisco, sempre que investem em uma plataforma grátis, é porque pretendem monitorar de forma mais atenta o setor em questão, passando a autuar os profissionais que não aderem de forma estrita ao programa sem maiores dificuldades técnicas. 

Os profissionais que ainda resistem a ter uma Pessoa Jurídica, seja por comodidade ou por alguma forma de planejamento tributário exótico, realmente não tem mais incentivos para seguir atuando dessa forma. Além da carga tributária mais elevada, a necessidade do cumprimento dessa obrigação digital elimina a comodidade da emissão em recibos de papel comprados em papelarias. 

Diante de um risco elevado de autuações, planejar adequadamente a carga tributária para os profissionais da área de saúde se tornou algo elementar a partir de 2025. A Receita não mais irá tolerar o “jeitinho” que prevaleceu no segmento até hoje.